
📌 RESUMO RÁPIDO
Servidores estaduais com consignado ativo têm direito à portabilidade — transferir para outra instituição com taxa menor, sem custo. A Resolução CMN 4.292/2013 garante esse direito. Servidores com contratos antigos (taxa > 1,80% a.m.) costumam ter boa margem de economia.
O Que é Portabilidade do Consignado Estadual
Portabilidade é a transferência do contrato de consignado para uma instituição com taxa menor — mantendo o saldo devedor e prazo restante, mas reduzindo a parcela.
O servidor não paga nada pela portabilidade.
Base Legal
Resolução CMN 4.292/2013 — garante portabilidade para qualquer consignado, incluindo estadual.
Quando Vale Portar
| Situação | Ação | |
|---|---|---|
| Taxa > 1,80% a.m. | Verificar portabilidade | |
| Contrato > 12 meses | Checar taxa atual de mercado | |
| Taxa mercado < taxa contrato | Portar imediatamente | |
| Diferença < 0,20% a.m. | Calcular custo-benefício | |
| Item | Contrato atual | Após portabilidade |
| Saldo devedor | R$ 20.000 | R$ 20.000 |
| Taxa | 2,00% a.m. | 1,55% a.m. |
| Prazo restante | 60 meses | 60 meses |
| Parcela | R$ 530 | R$ 455 |
| Economia mensal | — | R$ 75 |
| Economia total | — | R$ 4.500 |
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