📌 RESUMO RÁPIDO
Sim — a viúva (ou viúvo) que recebe pensão por morte do INSS tem exatamente os mesmos direitos ao consignado que um aposentado. O desconto é feito na pensão por morte. A margem é 35% do valor da pensão para empréstimo + 5% para cartão consignado.
Pensão por Morte e o Consignado: Confirmando o Direito
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS — da mesma forma que a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou por incapacidade.
Todos os benefícios previdenciários do INSS estão sujeitos às mesmas regras de consignado:
| Benefício INSS | Elegível para Consignado? |
|---|---|
| Aposentadoria (qualquer modalidade) | ✅ Sim |
| Pensão por morte | ✅ Sim |
| Auxílio por incapacidade permanente | ✅ Sim |
| BPC/LOAS | ✅ Sim |
| Auxílio-doença (temporário) | ✅ Sim |
O cálculo é idêntico ao da aposentadoria:
Pensão por morte recebida × 35% = margem para empréstimo
Pensão por morte recebida × 5% = margem para cartão consignado
Tabela de Margem Disponível
| Pensão por Morte | Margem Empréstimo (35%) | Margem Cartão (5%) |
|---|---|---|
| R$ 1.412 (mínimo) | R$ 494 | R$ 71 |
| R$ 2.000 | R$ 700 | R$ 100 |
| R$ 3.000 | R$ 1.050 | R$ 150 |
| R$ 5.000 | R$ 1.750 | R$ 250 |
Pensão de R$ 1.412 → margem de R$ 494 para empréstimo:
| Prazo | Crédito Aproximado |
|---|---|
| 24 meses | R$ 9.400 |
| 36 meses | R$ 13.000 |
| 48 meses | R$ 16.200 |
| 60 meses | R$ 18.600 |
| 72 meses | R$ 20.800 |
| 84 meses | R$ 22.900 |
A pensionista que nunca contribuiu diretamente para o INSS e recebe a pensão por morte tem pleno direito ao consignado — o critério é o recebimento do benefício, não a contribuição própria.
Pensão Dividida com Filhos Menores
Quando a pensão é dividida entre a viúva e filhos menores:
- A viúva contrata com base apenas na sua fração da pensão
- Filhos menores de 18 anos não podem contratar consignado
Exemplo: Pensão total de R$ 3.000 dividida 50/50 entre viúva e 1 filho menor.
- Fração da viúva: R$ 1.500
- Margem da viúva para consignado: R$ 525 (35% de R$ 1.500)
Pensão com Cota Revertida
Quando um filho menor completa 21 anos, sua cota da pensão é revertida aos demais beneficiários. A margem consignável da viúva aumenta nesse momento.
Importante: Informar a Din Din Cred sobre qualquer mudança na cota para atualizar a proposta.
Pensão Vitalícia vs. Temporária
Viúvas com menos de 44 anos no momento do falecimento do cônjuge podem receber pensão por prazo determinado — não vitalícia.
Impacto no consignado: O prazo do contrato de consignado não pode ultrapassar a vigência da pensão. Verificar o tipo de pensão antes de contratar.
Documentos Necessários Para Viúva
| Documento | Observação |
|---|---|
| RG ou CNH | Frente e verso, válido |
| CPF | Geralmente no RG |
| Extrato de benefício (pensão por morte) | 3 últimos meses — baixar no Meu INSS |
| Comprovante de residência | Até 90 dias |
| Dados bancários | Conta de recebimento |
O extrato de benefício deve mostrar claramente que se trata de "pensão por morte" e o valor recebido.
Perguntas Frequentes
Precisa apresentar a certidão de óbito do cônjuge para contratar?
Não — o extrato de benefício do INSS já confirma que é uma pensão por morte. A certidão de óbito não é exigida para o consignado.
Minha pensão está em análise de revisão de cotas. Posso contratar mesmo assim?
Se o benefício está sendo pago normalmente durante a revisão, é possível contratar. Mas uma revisão pode alterar o valor da pensão — ideal aguardar a conclusão.
A morte do beneficiário encerra o contrato de consignado?
Sim — com o falecimento da pensionista, a pensão por morte cessa e os descontos também cessam. O saldo devedor não é cobrado dos herdeiros.
Minha pensão caiu de valor. O banco vai cobrar a diferença?
Se a parcela do consignado ainda cabe dentro da margem do novo valor, os descontos continuam. Se ultrapassar os 35%, o INSS faz ajuste automático. A Din Din Cred pode orientar nesse caso.
Conclusão: Pensão por Morte Abre as Mesmas Portas
A viúva beneficiária de pensão por morte tem acesso integral ao consignado INSS — com as mesmas condições, taxas e prazos de um aposentado. A Din Din Cred atende pensionistas de todos os tipos de benefício.
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