📌 RESUMO RÁPIDO
O pensionista militar da FAB — beneficiário de pensão por morte de militar — tem direito ao consignado sobre o valor de sua pensão. A margem de 35% se aplica ao valor da pensão recebida, e o desconto é feito diretamente na folha de benefícios gerida pelo Comando da Aeronáutica.
Quem São os Pensionistas Militares da FAB
A pensão militar é paga pela União aos dependentes de militar falecido:
| Beneficiário | Condição |
|---|---|
| Cônjuge/companheiro(a) | Enquanto vivo e não contrair novo casamento/união (regras variam conforme legislação vigente) |
| Filhos menores de 21 anos | Ou até 24 anos se universitários |
| Filhos inválidos | Sem limite de idade, enquanto durar a invalidez |
| Pais | Quando não há outros dependentes de classe preferencial |
| Tutores/curadores | Em casos específicos previstos em lei |
A pensão militar é regulada pelo Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) e legislação complementar. O benefício é pago pelo Tesouro Nacional, com folha administrada pelo Sistema de Pessoal do Comando da Aeronáutica (SIGPES).
Para o consignado: O desconto é averbado na folha de pensão pelo mesmo sistema SIGPES — o pensionista, portanto, utiliza as mesmas rotas de consignado dos militares da ativa e da reserva.
Valor da Pensão Militar FAB
O valor da pensão é proporcional à remuneração do militar falecido:
- Militar em atividade: Pensão baseada no soldo e vantagens do posto/graduação na data do óbito
- Militar na reserva/reforma: Pensão baseada na remuneração de reforma
- Rateio entre beneficiários: Quando há múltiplos pensionistas (ex: cônjuge + filhos), a pensão é rateada conforme cotas
Cálculo de Margem do Pensionista
A margem consignável do pensionista é calculada sobre o valor líquido da pensão recebida:
Exemplo Prático
Cônjuge de Tenente-Coronel FAB falecido:
| Item | Valor |
|---|---|
| Pensão bruta (100% da remuneração de reforma) | R$ 14.000 |
| (-) Contribuição previdenciária (quando aplicável) | R$ 0 (pensionistas inativos geralmente isentos) |
| (-) IRRF | R$ 1.800 |
| = Pensão líquida | R$ 12.200 |
| Margem consignado (35%) | R$ 4.270 |
| Margem cartão consignado (5%) | R$ 610 |
Cada caso tem particularidades — confirmar valor exato com base no contracheque de pensão.
Produtos de Consignado Para Pensionistas FAB
Consignado Pessoal
- Taxa: 1,55% – 1,90% a.m.
- Prazo: 12 a 96 meses
- Uso livre
Cartão Consignado
- Fatura descontada da pensão mensalmente
- Limite sobre 5% da pensão líquida
- Vantajoso como substituto de cartão de crédito convencional
Portabilidade
- Pensionistas têm direito à portabilidade como qualquer outro consignatário
- Permite transferir contrato existente para taxa menor
Particularidades do Consignado Para Pensionistas
Prazo do Benefício vs. Prazo do Contrato
Um risco importante: se a pensão for por tempo limitado (ex: filho até 21 anos), o prazo do contrato de consignado não deve ultrapassar o prazo do benefício.
Exemplo: Filho universitário com pensão até os 24 anos, hoje com 22 anos — só tem 2 anos de pensão restantes. Não deve contratar consignado com prazo de 36 meses.
Novo Casamento (Para Cônjuges)
Em muitos casos, o casamento do cônjuge viúvo pode resultar na extinção da pensão. Antes de contratar consignado de longo prazo, o cônjuge deve avaliar esta situação com atenção.
Interdição e Curatela
Para pensionistas interditados (ex: filho inválido), o contrato de consignado é celebrado pelo curador, que precisa de autorização judicial para operações de crédito.
Documentação Necessária
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| RG/CPF do pensionista | Identificação |
| Contracheque de pensão | Comprovação de renda e margem |
| Comprovante do vínculo | Certidão de óbito do militar + certidão de casamento ou de nascimento |
| Dados bancários | Conta onde recebe a pensão |
| Comprovante de residência | Atualizado (últimos 90 dias) |
Quando a pensão é rateada entre múltiplos beneficiários:
Exemplo: Cônjuge (50%) + 2 filhos (25% cada)
| Beneficiário | Cota | Pensão Total | Pensão Recebida | Margem 35% |
|---|---|---|---|---|
| Cônjuge | 50% | R$ 12.000 | R$ 6.000 | R$ 2.100 |
| Filho 1 | 25% | R$ 12.000 | R$ 3.000 | R$ 1.050 |
| Filho 2 | 25% | R$ 12.000 | R$ 3.000 | R$ 1.050 |
Cada pensionista contrata individualmente, baseado em sua cota.
Perguntas Frequentes
Viúva de militar pode contratar consignado pela pensão?
Sim — a pensão é a base de cálculo da margem. Desde que seja beneficiária ativa e receba o pagamento via SIGPES.
O consignado continua mesmo se a pensão for suspensa por algum motivo?
Se a pensão for suspensa ou cancelada, as parcelas pendentes tornam-se dívida comum — sem a garantia do desconto em folha. Por isso é fundamental verificar a estabilidade do benefício antes de contratar.
Pensionista fora de Campo Grande pode contratar com a Din Din Cred?
Sim — o atendimento é realizado via WhatsApp para pensionistas em qualquer localidade do Brasil.
Filho que perde o direito à pensão aos 21 anos, mas tem contrato de 36 meses, o que acontece?
O desconto se torna impossível — a dívida continua existindo e deve ser negociada diretamente. Por isso o prazo deve ser adequado ao tempo de benefício restante.
Conclusão: Pensão É Renda Elegível Para Consignado
O pensionista militar da FAB tem acesso ao consignado com as mesmas características vantajosas do consignado militar — desde que o benefício seja estável e o prazo do contrato seja adequado ao tempo de recebimento previsto.
A Din Din Cred entende as particularidades da pensão militar e orienta cada beneficiário para contratar de forma segura e adequada ao seu perfil.
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