📌 RESUMO RÁPIDO
A portabilidade de consignado é um direito garantido pela Resolução CMN 4.292/2013. Para militares da FAB, significa transferir um contrato ativo para outra instituição conveniada ao SIGPES que ofereça taxa menor — pagando menos juros sobre o mesmo saldo devedor, com a mesma parcela ou parcela menor.
O Que é Portabilidade de Consignado
A portabilidade é o processo pelo qual o militar mantém o contrato de consignado mas o transfere para outra instituição financeira que ofereça condição melhor.
O Que Muda e o Que Não Muda
| Aspecto | Portabilidade |
|---|---|
| Saldo devedor | Mantido (a nova instituição quita o saldo) |
| Prazo restante | Mantido ou reduzido |
| Parcela | Igual ou menor |
| Taxa de juros | Menor (essa é a vantagem) |
| Folha de desconto | Mesma (SIGPES) |
| Margem consumida | Igual ou menor |
- Resolução CMN 4.292/2013 — garante o direito à portabilidade sem custo para o tomador
- Circular Bacen 3.522/2011 — regulamenta o processo operacional
- Vedação de custo: a instituição atual não pode cobrar multa ou tarifa por portabilidade
Quando a Portabilidade Vale a Pena
Critérios Práticos
| Situação | Vale a Pena? |
|---|---|
| Taxa atual acima de 2,00% a.m. | Sim — verifique propostas imediatamente |
| Restam mais de 24 meses de contrato | Sim — economia expressiva |
| Diferença de taxa ≥ 0,30% a.m. | Sim — valida o processo |
| Restam menos de 12 meses | Geralmente não — economia mínima |
| Taxa atual já abaixo de 1,50% a.m. | Talvez não — verifique o CET completo |
Exemplo: Sargento FAB
- Saldo devedor: R$ 25.000
- Taxa atual: 2,10% a.m.
- Prazo restante: 48 meses
- Taxa da portabilidade: 1,65% a.m.
Parcela atual: ~R$ 730/mês
Parcela após portabilidade: ~R$ 680/mês
Economia por mês: R$ 50
Economia total no prazo: ~R$ 2.400
Como Funciona o Processo
Passo 1: Identificar Oportunidade
A Din Din Cred verifica seu contrato atual (taxa, saldo, prazo) e identifica se há proposta melhor disponível.
Passo 2: Proposta de Portabilidade
A nova instituição apresenta proposta formal com CET, nova taxa e nova parcela.
Passo 3: Autorização do Militar
O militar assina a proposta de portabilidade — autorizando a transferência.
Passo 4: Quitação e Averbação
A nova instituição quita o saldo devedor na instituição anterior. O SIGPES é atualizado com o novo convenente.
Passo 5: Novo Desconto em Folha
O desconto passa a ser da nova instituição — geralmente no ciclo seguinte ao da liquidação.
Portabilidade + Troco (Refinanciamento)
É possível combinar portabilidade com troco — quando, além de transferir o contrato, o militar recebe crédito adicional em uma única operação.
Como funciona:
- A nova instituição quita o contrato anterior (portabilidade)
- Aproveita margem adicional disponível para liberar crédito extra (troco)
- O militar recebe o crédito adicional na conta e tem uma única parcela nova (maior, mas ainda dentro da margem)
Cuidados na Portabilidade
Verifique o CET — Não Apenas a Taxa
Contratos com taxa menor mas com seguro prestamista obrigatório de alto custo podem ter CET maior. Compare o CET total antes de aceitar.
Prazo: Não Amplie Sem Necessidade
Portabilidade com ampliação de prazo pode parecer vantajosa pela parcela menor — mas aumenta o custo total se mantida até o final.
Seguro Prestamista
Verifique se o seguro prestamista do novo contrato é mais caro que o atual. Esse custo entra no CET.
Perguntas Frequentes
A portabilidade prejudica meu relacionamento com o banco atual?
Não — é um direito do consumidor, regulado pelo Banco Central. A instituição atual não pode punir o cliente por exercer portabilidade.
Posso fazer portabilidade mais de uma vez?
Sim — não há limite de vezes. Se surgir proposta melhor, o militar pode portar novamente.
Quanto tempo leva o processo?
A regulação prevê prazo de até 5 dias úteis para a instituição origem fornecer o saldo. O processo completo geralmente leva 7–15 dias úteis.
Militar em processo de transferência para outra base: a portabilidade é afetada?
Não — o SIGPES é centralizado e a portabilidade funciona independente da base de lotação.
Conclusão: Portabilidade é Dinheiro de Volta
Para militares da FAB com contratos antigos a taxas mais altas, a portabilidade é uma das ações financeiras mais simples e impactantes disponíveis. A Din Din Cred identifica oportunidades e operacionaliza o processo sem custo e sem burocracia.
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Crédito que resolve hoje sem comprometer o amanhã.