
📌 RESUMO RÁPIDO
O servidor público aposentado pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) mantém acesso pleno ao consignado — com desconto no benefício de aposentadoria. As condições são equivalentes às do servidor ativo: margem de 35%, taxas baixas e prazos longos. Aposentadoria não significa fim do acesso ao crédito.
Aposentado pelo RPPS vs. Aposentado pelo INSS
Essa diferença é crucial para entender as condições de consignado:
| Regime | Aposentado do Serviço Público | Aposentado pelo INSS |
|---|---|---|
| Sistema | RPPS (federal, estadual ou municipal) | RGPS (INSS) |
| Margem | 35% do benefício líquido | 35% do benefício líquido |
| Sistema de folha | SIAPE (federal) / SIGEPEX (estadual) / Municipal | DATAPREV/Banco |
| Taxas | 1,30% – 1,85% (consignado público) | 1,66% – 1,80% (consignado INSS) |
Ambos têm taxas baixas — mas os sistemas e as instituições conveniadas são diferentes.
Quem São os Aposentados pelo RPPS
Federal
Servidores civis aposentados pelo SIPEC/SIAPE:
- Ex-servidores de ministérios, autarquias, universidades federais
- Benefício pago pelo Tesouro Nacional via sistema federal
- Folha gerenciada pelo SIGEPE
Estadual MS
Aposentados pelo IGEPREV-MS (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do MS):
- Ex-servidores do Estado do MS (saúde, educação, segurança, etc.)
- Benefício pago pelo IGEPREV
Municipal Campo Grande
Aposentados pelo PREVSOCIAL (regime próprio municipal de Campo Grande):
- Ex-servidores da Prefeitura de Campo Grande
- Benefício pago pelo PREVSOCIAL
Margem Consignável do Aposentado pelo RPPS
A margem é calculada sobre o benefício líquido de aposentadoria:
- Valor bruto do benefício
- (-) IRRF sobre o benefício
- (-) Contribuição previdenciária (se aplicável — EC 103/2019)
- = Benefício líquido
- × 35% = Margem consignável
Exemplo
- Benefício bruto: R$ 6.000 (professor federal aposentado)
- IRRF: R$ 450
- Contribuição previdenciária: R$ 300
- Benefício líquido: R$ 5.250
- Margem consignável: R$ 1.837
Taxas Disponíveis Para Aposentados pelo RPPS
| Regime | Taxa Consignado (a.m.) |
|---|---|
| Federal RPPS (SIAPE) | 1,30% – 1,75% |
| Estadual RPPS (IGEPREV-MS) | 1,40% – 1,85% |
| Municipal RPPS (PREVSOCIAL CG) | 1,45% – 1,90% |
Com a EC 103/2019 (Reforma Previdenciária), houve mudança no cálculo dos benefícios de aposentadoria para servidores que ingressaram após 2013:
- Antes da EC 103: Possibilidade de aposentadoria integral (igual ao último salário)
- Após a EC 103: Benefício calculado com base em média das contribuições — pode ser inferior ao último salário
Impacto no consignado: O benefício de aposentadoria pode ser menor que o salário na ativa — o que significa margem consignável também menor.
Servidores com paridade garantida (ingressados antes de determinadas datas) mantêm benefício equivalente ao salário ativo.
Portabilidade Para Aposentados
O aposentado pelo RPPS tem os mesmos direitos de portabilidade:
- Transferir contrato para instituição com taxa menor
- Processo gratuito e sem penalidade
- A Din Din Cred verifica e conduz todo o processo
Consignado Após o Início da Aposentadoria
Muitos servidores que se aposentam querem acessar crédito imediatamente — para:
- Viagem (sonho adiado durante a carreira)
- Reforma da residência
- Ajuda a filhos e netos
- Quitação de dívidas remanescentes
O consignado do aposentado RPPS é a forma mais barata de financiar esse momento — e pode ser contratado desde o primeiro mês de recebimento do benefício.
O Que Acontece com o Consignado Quando o Aposentado Falece
O contrato de consignado não é herdado pelos dependentes. O saldo devedor deve ser quitado com os recursos do espólio (herança).
Importante:
- Verifique se há seguro prestamista vinculado ao contrato — alguns contratos incluem seguro que quita o saldo em caso de falecimento
- Contratos sem seguro prestamista geram dívida que é cobrada do espólio
Cuidados Especiais Para Aposentados
Verificar o Benefício Líquido Correto
O valor líquido de aposentadoria pode ser diferente a cada ano — com reajustes, variação de IRRF e, em alguns casos, contribuição previdenciária dos inativos. Recalcule a margem anualmente.
Prazo Adequado à Expectativa de Vida
Para aposentados mais idosos, é razoável considerar prazos menores — para garantir quitação do contrato dentro de um horizonte saudável.
Fraudes Direcionadas a Aposentados
Aposentados do serviço público também são alvo de fraudes de consignado não autorizado. Verifique mensalmente o extrato do benefício.
Perguntas Frequentes
Servidor que se aposentou pelo RPPS e ainda tem vínculo com outro cargo mantém os dois consignados?
Sim — se ainda há folha ativa de servidor (cargo acumulado ou voluntariamente não encerrado), o consignado continua nessa folha. O benefício RPPS tem margem separada.
Posso contratar consignado logo no primeiro mês de aposentadoria?
Em geral sim — assim que o benefício começa a ser processado. Algumas instituições exigem o segundo ou terceiro mês para confirmar a estabilidade do pagamento.
O consignado do aposentado pode ter prazo até 96 meses?
Sim, para servidores públicos — o prazo máximo é o mesmo do servidor ativo.
Conclusão: Aposentadoria com Crédito de Qualidade
Aposentados pelo RPPS merecem o mesmo acesso ao crédito de qualidade que tiveram como servidores ativos. A Din Din Cred em Campo Grande atende aposentados federais, estaduais e municipais com as melhores propostas disponíveis para o seu perfil.
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